O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o governo federal tem utilizado mecanismos que possibilitam gastos e financiamentos fora do Orçamento da União. Essa informação vem de um relatório da Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal), que foi enviado ao ministro Bruno Dantas. Os auditores destacam que tais práticas prejudicam a transparência fiscal e minam a credibilidade do novo arcabouço fiscal aprovado em 2023.
O relatório sugere prazos que variam de 30 a 180 dias para que ministérios e órgãos de controle ajustem as práticas que permitem despesas fora das regras fiscais. Os técnicos do TCU alertam para a formação de estruturas paralelas de gasto, destacando práticas como a não destinação de receitas à Conta Única do Tesouro e o uso de fundos públicos para financiar políticas de crédito.
Desde o início do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o governo já retirou mais de R$ 335 bilhões das regras fiscais, incluindo gastos com precatórios, reconstrução de cidades atingidas por enchentes e recursos destinados a setores afetados pelo aumento de tarifas. O relatório do TCU também menciona que as receitas públicas não têm sido monitoradas adequadamente, evidenciando lacunas na gestão fiscal.
Dentre as recomendações do TCU, está a necessidade de maior transparência sobre os fundos fora do Orçamento e a avaliação dos impactos fiscais de repasses a bancos públicos. O documento sugere que o governo tome providências para corrigir essas distorções e evitar a criação de um orçamento paralelo que comprometa a saúde fiscal do país.
Fonte: Oeste
