O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá recomendar que a Eletronuclear realize ajustes na documentação preparatória e no orçamento de referência das obras da Usina Nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Essas mudanças visam sanar inconsistências apontadas por técnicos do TCU, podendo resultar em uma economia significativa de R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos.
O parecer da AudElétrica, setor do TCU especializado em energia, destacou que, mesmo após revisões promovidas pela estatal, falhas ainda persistem no orçamento-base da licitação. A falta de decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre o futuro do empreendimento também é um obstáculo para o progresso do projeto. Para os especialistas, é essencial definir a outorga da concessão e o valor da tarifa de energia da usina para que se possa avançar na modelagem econômico-financeira.
As obras de Angra 3 estão paralisadas desde 2015, devido a entraves políticos e institucionais, fatos que ilustram a ineficiência e a burocracia estatal que emperram o progresso do Brasil. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou no ano passado que a definição do futuro do projeto seria feita pelo CNPE em 2025, mas essa decisão ainda não ocorreu, prejudicando o andamento do projeto.
O ministro relator do processo no TCU, Jhonatan de Jesus, ressaltou que a ‘inércia do CNPE’ é um fator que contribui para o aumento dos custos do projeto e para a elevação da tarifa de energia associada à usina, penalizando o cidadão comum. Além disso, a AudElétrica apontou a insuficiência de recursos financeiros e orçamentários como um dos principais entraves à continuidade do projeto.
Entre as recomendações propostas à Eletronuclear estão a revisão dos índices de BDI, a eliminação do índice de tolerância de 5%, a adequação dos preços de insumos e serviços e a adoção de alíquotas tributárias mais realistas. A implementação dessas medidas pode trazer um benefício potencial de R$ 1,35 bilhão, reafirmando a necessidade de uma gestão mais eficiente e menos onerosa para o contribuinte brasileiro.
Fonte: G1 Economia
