O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota nesta quinta-feira (29) afirmando que a decisão sobre o envio do caso do Banco Master à primeira instância da Justiça será tomada apenas após a conclusão das investigações da Polícia Federal. Segundo o comunicado, a medida visa evitar questionamentos sobre a responsabilidade na análise do caso e garantir a regularidade das apurações. O documento afirma que, uma vez encerradas as investigações, será possível avaliar a possibilidade de remessa do caso às instâncias ordinárias, evitando alegações de nulidades devido à não observância do foro por prerrogativa de função ou de violações do devido processo legal e ampla defesa.
O comunicado também destaca que as investigações estão sendo realizadas de maneira regular, mantendo os sigilos necessários. No entanto, as medidas tomadas por Toffoli no caso Master têm gerado críticas tanto no meio político quanto no jurídico. Recentemente, foi revelado que fundos relacionados ao Banco Master adquiriram participação de familiares do ministro em um resort em Ribeirão Claro, no Paraná.
Entre as decisões controversas de Toffoli estão a restrição do acesso da Polícia Federal a celulares apreendidos e a determinação para que depoimentos ocorram no Supremo, ao invés da PF. Informações da colunista Ana Flor indicam que a tendência é que o caso seja enviado à 1ª instância após o feriado de Carnaval. Há uma movimentação no STF para transferir a condução do caso para evitar maiores desgastes, com as investigações ocorrendo separadamente nas justiças de Brasília e São Paulo, mas a decisão final ainda está nas mãos de Toffoli, que enfrenta pressão por suas decisões consideradas atípicas.
Fonte: G1 Política
