Nesta sexta-feira (10), um tribunal de comércio dos Estados Unidos irá avaliar a legalidade de uma tarifa global de importação de 10% que foi implementada pelo governo do ex-presidente Donald Trump. A medida, que entrou em vigor em 24 de fevereiro, é contestada por um grupo de 24 estados, predominantemente governados por democratas, e duas pequenas empresas que alegam que a nova tarifa contorna uma decisão anterior da Suprema Corte, a qual invalidou grande parte das tarifas que Trump havia imposto anteriormente. Um painel de três juízes ouvirá os argumentos apresentados por ambas as partes nesta audiência.
Durante seu segundo mandato, Trump estabeleceu as tarifas como um dos pilares de sua política comercial, defendendo que possuía ampla autoridade para implementá-las sem a necessidade de aprovação do Congresso. O governo alega que essa tarifa global é uma resposta legal e necessária ao déficit comercial contínuo dos Estados Unidos, que resulta em mais importações do que exportações.
As tarifas foram estabelecidas com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite taxas de até 15% em casos de “grandes e graves déficits na balança de pagamentos” ou para evitar a desvalorização iminente do dólar. No entanto, os autores das ações judiciais argumentam que essa autoridade é limitada a emergências monetárias de curto prazo e que déficits comerciais regulares não se enquadram na definição de “déficits na balança de pagamentos”, conforme os processos apresentados ao Tribunal de Comércio Internacional em Nova York. É importante destacar que essas novas tarifas foram anunciadas no mesmo dia em que a Suprema Corte impôs uma derrota significativa a Trump, ao derrubar um conjunto amplo de tarifas anteriores, reafirmando que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional não concede ao presidente a autoridade que ele reivindicava.
Fonte: G1
