O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), anunciou que a proposta será uma das prioridades na retomada dos trabalhos legislativos em 2026. Após uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros líderes, ficou decidido que a análise do substitutivo apresentado pelo relator no ano passado se dará após o Carnaval. Mendonça Filho destacou que o presidente da Câmara reafirmou a urgência da pauta de segurança pública, que deverá ser tratada no início das atividades legislativas, a partir de fevereiro.
Até o momento, o substitutivo foi discutido apenas entre líderes partidários, mas a próxima etapa envolverá uma apresentação formal às bancadas. Mendonça Filho enfatizou a importância de essa etapa ocorrer nas primeiras semanas de fevereiro, antes de levar a proposta à Comissão Especial da Câmara. O relator também mencionou a possibilidade de ajustes no texto, que já foi formalmente apresentado.
Além disso, Mendonça Filho abordou a tramitação do PL Antifacção, defendendo que sua apreciação ocorra somente após a votação da PEC da Segurança. Ele argumentou que, como a PEC estabelece um arcabouço constitucional, é mais adequado definir o texto constitucional antes de avançar para a legislação ordinária, como o PL Antifacção. Essa estratégia visa assegurar que a legislação infraconstitucional esteja em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela PEC.
Fonte: Oeste
