A Defensoria Pública do Tocantins enviou à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei que propõe a criação de uma jornada de trabalho 3×1 para defensores públicos. A proposta prevê a concessão de um dia de folga a cada três dias em que o defensor acumular processos ou desempenhar funções administrativas e atividades excepcionais. O projeto estabelece um limite de dez dias de licença por mês, podendo a folga ser convertida em indenização financeira. Essa prática já é adotada na magistratura e no Ministério Público, sendo conhecida como “licença compensatória”.
Assinado pelo defensor público-geral Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, o texto argumenta que essa medida visa equiparar as condições de trabalho dos defensores públicos às já existentes no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e no Ministério Público estadual. Segundo o defensor-geral, a licença é destinada a situações extraordinárias, como participação em conselhos, mutirões e serviços itinerantes.
Atualmente, os defensores públicos do Tocantins recebem uma remuneração média de R$ 30 mil. Com a aprovação deste projeto, haverá também a criação de quatro novos cargos de Defensor Público de 1ª Classe e 16 cargos comissionados de Assessor Técnico de Defensor Público.
Caso a proposta seja aprovada, o número de defensores públicos poderá aumentar de 103 para 107. A ampliação do quadro de profissionais ocorre em um momento em que o debate sobre gastos públicos e benefícios no sistema de Justiça é cada vez mais relevante. A Defensoria do Tocantins atende a população com renda de até 2,5 salários mínimos e atua em todas as regiões do Estado. Agora, o projeto aguarda análise e votação pelos deputados estaduais.
Fonte: Oeste
