A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) sofreu uma derrota importante na Justiça Federal, com a 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidindo trancar a ação penal contra a estudante de veterinária Isadora Borges, que havia sido acusada de transfobia. A decisão, tomada na última quinta-feira, 12, foi um reconhecimento de que as opiniões emitidas por Isadora em suas postagens nas redes sociais não justificavam uma perseguição criminal. As declarações da estudante, feitas em 2020, afirmavam que “mulheres trans não são mulheres” e abordavam a questão do DNA ao discutir a identidade de gênero, mas não mencionavam diretamente Erika Hilton, que se associou ao caso na tentativa de caracterizar as afirmações como crime inafiançável, similar ao racismo. O relator do caso, desembargador Rogério Fialho, reconsiderou a posição inicial e concluiu que as mensagens expressadas por Isadora não incitaram discriminação ou ódio, mas foram apenas uma manifestação de seu pensamento pessoal. O advogado da estudante, Igor Alves, ressaltou que a criminalização de tais postagens poderia transformar o Poder Judiciário em uma ferramenta de censura ideológica. O trancamento do processo representa um revés significativo na tentativa de Erika Hilton de penalizar discursos críticos à identidade de gênero nas redes sociais. Isadora expressou alívio após a decisão, que fortalece a proteção da liberdade de expressão em casos semelhantes. Embora o Ministério Público Federal (MPF) ainda possa recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a jurisprudência estabelecida pelo TRF-5 é um passo crucial na defesa das liberdades individuais.
Fonte: Oeste
