O Tribunal de Roma decidiu favoravelmente a uma ação do Movimento dos Consumidores da Itália, que questionava os aumentos de preços aplicados pela Netflix. Os juízes consideraram que as cláusulas que permitiram as alterações nos valores das assinaturas, entre 2017 e janeiro de 2024, eram abusivas e injustas. De acordo com informações do jornal ‘Corriere della Sera’, cada assinante terá direito à redução do valor atual da assinatura, ao reembolso de quantias pagas indevidamente e a uma indenização por danos. No plano premium da Netflix, os aumentos considerados ilegais, que ocorreram nos anos de 2017, 2019, 2021 e 2024, totalizam atualmente 8 euros por mês. Por outro lado, no plano padrão, os reajustes somam 4 euros mensais. Isso significa que um cliente premium que manteve sua assinatura desde 2017 pode ter direito a cerca de 500 euros em reembolso, enquanto um assinante do plano padrão pode receber aproximadamente 250 euros. Em resposta à decisão, a Netflix declarou que irá recorrer, afirmando que leva os direitos do consumidor a sério e que acredita que seus termos sempre estiveram em conformidade com a legislação e as práticas italianas. Esse caso levanta importantes questões sobre a proteção dos direitos dos consumidores em relação a práticas de aumento de preços nas plataformas de streaming.
Fonte: G1
