O governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta terça-feira, 14, ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa extinguir a escala de trabalho 6×1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso. Além disso, a proposta prevê a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução nos salários dos trabalhadores. Essa iniciativa foi encaminhada em regime de urgência, acelerando sua tramitação nas casas legislativas, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União. De acordo com a proposta, a nova jornada deve ser de 40 horas semanais, mantendo as oito horas diárias, mesmo para regimes especiais. A mudança estabelece uma nova escala de 5×2, garantindo que os trabalhadores tenham pelo menos dois dias de descanso por semana. O projeto também proíbe reduções salariais, assegurando que os direitos dos trabalhadores sejam preservados. O governo argumenta que essa medida beneficiará cerca de 37,2 milhões de trabalhadores que atualmente enfrentam jornadas superiores a 40 horas, incluindo 1,4 milhão de trabalhadores domésticos. No entanto, a proposta enfrenta resistência de setores produtivos, que alertam para um impacto econômico significativo, estimando custos adicionais que podem chegar a bilhões por ano. Apesar das críticas, Lula defendeu a proposta como uma forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e devolver tempo a eles. Com a urgência, a Câmara e o Senado terão prazos limitados para analisar a matéria, sob pena de obstrução legislativa.
Fonte: Oeste
