O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) anunciou uma nova resolução que exige que as empresas de pequeno porte, que faturam até R$ 4,8 milhões anualmente, decidam até o final de setembro deste ano se permanecerão no sistema simplificado ou migrarão para um novo regime tributário. Essa decisão impactará as operações dessas empresas a partir de 2027.
Caso optem por deixar o Simples, elas poderão se beneficiar de um regime híbrido, que permitirá o abatimento de impostos pagos em etapas anteriores da produção. Atualmente, a maioria das vendas realizadas sob o Simples não transferem créditos tributários, mas essa realidade mudará para aquelas que escolherem o novo sistema.
Essa mudança se origina da reforma tributária aprovada em 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reforma prevê a extinção de tributos como o PIS, Cofins e IPI, substituindo-os pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um imposto sobre valor agregado que deve entrar em vigor em 2027.
A antecipação do prazo de adesão ao novo regime, que tradicionalmente ocorria até janeiro, foi justificada pelo CGSN como uma forma de permitir um planejamento tributário mais eficaz para as empresas, considerando a transição estrutural que se aproxima. Vale destacar que os microempreendedores individuais (MEIs) não serão afetados por essas novas regras, pois continuarão a operar sob as normas já estabelecidas.
Conforme a resolução, a formalização da opção pelo Simples Nacional deve ser feita entre 1º e 30 de setembro de 2026, com efeitos a partir de janeiro de 2027. As empresas terão a possibilidade de cancelar essa opção até o final de novembro de 2026, permitindo maior flexibilidade diante de possíveis mudanças em seus faturamentos ou estruturas.
Entretanto, analistas alertam que a nova sistemática pode apresentar desafios, como a necessidade de uma contabilidade mais detalhada e a atenção às cadeias de fornecimento. Apesar disso, ex-integrantes da equipe econômica do governo federal afirmam que o novo modelo de tributação será vantajoso na maioria dos casos para empresas do Simples Nacional que vendem para outras empresas.
Fonte: G1
