O advogado constitucionalista André Marsiglia se manifestou nas redes sociais sobre a intenção do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluir o ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema, no Inquérito das Fake News. Marsiglia argumenta que essa ação é inconstitucional e representa uma ameaça à liberdade de expressão. Segundo ele, Zema apenas divulgou um vídeo satírico utilizando fantoches para criticar decisões de magistrados, o que, de acordo com a jurisprudência do próprio STF, é uma prática legítima de crítica política. Ele ressalta que, mesmo que houvesse um excesso, isso não se enquadraria como ‘fake news’, mas seria, no máximo, um crime contra a honra.
Marsiglia enfatiza que o STF não possui a competência para incluir Zema no inquérito, uma vez que o político não possui foro perante a Corte. O jurista acredita que a real intenção dos ministros é tornar reféns as candidaturas de Zema, Flávio Bolsonaro e outros críticos da Corte. O pedido de Gilmar Mendes, que se baseia em um vídeo onde Zema usa fantoches para representar membros do STF, foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes para análise. Zema utilizou a sátira para questionar a postura dos magistrados, e Mendes alega que o vídeo ataca a honra da instituição.
A medida é vista como uma tentativa de silenciar vozes dissidentes e cercear a liberdade de expressão, um princípio fundamental em uma democracia. A crítica política não deve ser considerada um crime, e a tentativa de censura por parte do STF é um reflexo da opressão que está se instalando nas instituições brasileiras.
Fonte: Oeste
