O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com dois votos contrários ao pedido de abatimento de pena da advogada Rosa Maria Pinto Vanderley, condenada em decorrência dos eventos de 8 de janeiro. Rosa Maria, que enfrentou restrições de liberdade antes de sua condenação, teve seu pedido negado pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. A defesa da advogada apresentou um agravo regimental, que está atualmente em julgamento no plenário virtual do STF. No recurso, os defensores argumentam que a pena deve ser reduzida devido ao período em que Rosa Maria ficou sujeita a medidas cautelares, incluindo recolhimento domiciliar noturno e uso de tornozeleira eletrônica. Esse tipo de abatimento é conhecido como detração penal. Rosa Maria, que reside em Presidente Prudente, interior de São Paulo, foi condenada a um ano de pena em regime aberto, além de uma multa de 20 dias, totalizando cerca de R$ 13 mil. Em seu voto, Moraes justificou que não é possível considerar a detração pelo tempo em que a advogada esteve sob medidas cautelares, pois não há previsão legal para isso. O ministro, no entanto, admitiu que pode descontar 66 dias de prisão preventiva, que ocorreram entre 9 de janeiro e 16 de março de 2023. Até o momento, a ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator, e o julgamento seguirá até 28 de abril.
Fonte: Oeste
