O deputado federal Diego Garcia, do partido Republicanos do Paraná, apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo com o objetivo de barrar a criação de um comitê voltado para a saúde de pessoas LGBT no Ministério da Saúde. A proposta visa suspender os efeitos de uma portaria que estabelece o Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA. Garcia fundamenta sua iniciativa na prerrogativa constitucional do Congresso Nacional, que permite a suspensão de atos do Poder Executivo que extrapolem suas competências regulamentares.
O deputado critica a forma como o comitê foi estruturado, argumentando que não existem critérios objetivos para a escolha das entidades que participam, além de apontar a falta de pluralidade técnica e institucional na composição do grupo. Segundo ele, a criação de políticas públicas que têm impacto significativo nas diretrizes do Sistema Único de Saúde e que envolvem alocação de recursos administrativos exigem um debate democrático mais amplo e a aprovação de leis pelo Parlamento, ao invés de decisões unilaterais tomadas por um ministro.
Garcia expressa preocupações sobre como as diretrizes do comitê podem afetar a política de saúde, especialmente em relação ao atendimento da população trans e aos protocolos médicos que deveriam ser implementados. Para ele, a formulação de políticas dessa magnitude deve passar por um exame mais rigoroso no Congresso, considerando diversas perspectivas científicas e sociais antes da implementação.
Fonte: Oeste
