A Câmara Nacional de Apelações do Trabalho da Argentina concedeu, nesta quinta-feira, autorização para a implementação da reforma trabalhista proposta por Javier Milei. Os juízes decidiram derrubar uma liminar que impedia a aplicação das novas regras, após um pedido da Confederação Geral do Trabalho (CGT). Essa decisão permanecerá em vigor até que a Justiça se pronuncie definitivamente sobre a constitucionalidade do novo texto. Javier Milei expressou sua satisfação nas redes sociais, afirmando que nada poderá impedir o progresso do país. O governo argentino acredita que as mudanças propostas ajudarão a combater a informalidade que afeta 43% dos trabalhadores na Argentina. As novas diretrizes permitem, por exemplo, o parcelamento de indenizações e a possibilidade de jornadas de trabalho de até 12 horas sem pagamento adicional por horas extras. O pacote de modernização trabalhista também impõe limitações ao direito de greve e possibilita que parte dos salários seja paga em bens ou serviços. Os sindicatos, por sua vez, rebatem os argumentos do governo, considerando essas medidas um retrocesso. A CGT já convocou uma manifestação para o dia 30 de abril, em protesto contra a direção econômica do país. Dados recentes indicam que a indústria argentina enfrenta dificuldades, com uma queda de 4% na atividade industrial em fevereiro e mais de 22 mil empresas fechando desde a posse de Milei em dezembro de 2023, resultando na perda de cerca de 300 mil empregos. Além disso, a inflação na Argentina subiu 3,4% em março, o maior aumento em um ano, apesar dos esforços do governo para controlar a alta dos preços. A aprovação da reforma ocorreu após o Congresso desconsiderar as mobilizações de rua e uma greve geral, com a oposição alegando que as mudanças violam a Constituição Nacional ao reduzir direitos garantidos. Contudo, o governo defende que a flexibilização das normas é essencial para atrair investimentos e criar novos postos de trabalho formais.
Fonte: Oeste
