A Operação Sem Desconto, que expôs desvios em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), completa um ano nesta quinta-feira (23). Desde o início das investigações, o órgão já ressarciu R$ 2,95 bilhões a aproximadamente 4,34 milhões de pessoas que identificaram irregularidades nos descontos em seus benefícios. Contudo, cerca de 4 milhões de beneficiários ainda não se manifestaram sobre possíveis descontos indevidos. As investigações revelaram que suspeitos cobravam mensalidades de forma irregular, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a devida autorização. Os desvios, que ocorreram entre 2019 e 2024, podem chegar a até R$ 6,3 bilhões. Em maio de 2025, 9,5 milhões de aposentados e pensionistas foram notificados pelo INSS sobre os descontos associados. O prazo para contestação foi prorrogado até 20 de junho. Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe tais descontos, mas vetou trechos que previam a busca ativa por beneficiários lesados. A lei determina que a devolução dos valores deve ocorrer em até 30 dias após a notificação de irregularidade. O esquema de fraudes foi revelado em abril, e envolveu associações que cobravam mensalidades sem consentimento, apresentando serviços que não eram efetivamente oferecidos. Ao todo, 11 entidades foram alvos de ações judiciais, resultando na prisão de várias pessoas ligadas ao esquema. O caso também levou à criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que recomendou o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo figuras políticas e familiares do presidente. No entanto, o parecer foi rejeitado, e a CPMI não produziu um documento formal ao final de seu prazo. Os aposentados e pensionistas que contestaram descontos e não receberam respostas em 15 dias úteis podem ingressar no plano de devolução.
Fonte: G1
