O Estado do Rio de Janeiro (RJ) possui uma importância singular no cenário energético nacional, sendo um dos maiores produtores de petróleo do Brasil. Se fosse um país independente, o RJ poderia até ser considerado membro da Opep, dada a quantidade de petróleo extraído de suas reservas. No entanto, essa riqueza natural também traz desafios, como a necessidade de investimentos em infraestrutura e a mitigação de impactos ambientais. A exploração do petróleo demanda que os municípios produtores ampliem suas capacidades em setores como saúde, transporte e habitação, justificando a existência dos royalties como uma forma de compensação.
Historicamente, o RJ enfrenta uma distorção em relação à tributação do petróleo, que, segundo a Constituição de 1988, é taxada no destino e não na origem. Essa regra, criada para beneficiar estados consumidores, como São Paulo, acaba penalizando o RJ, que produz, mas não arrecada proporcionalmente. A recente reforma tributária, embora tenha unificado o processo de tributação, não resolve o problema de injustiça fiscal que o estado enfrenta há décadas.
Em 2012, uma mudança legislativa sob o governo Dilma Rousseff redistribuiu os royalties, desfavorecendo ainda mais o RJ ao diluir esses recursos entre todos os estados, ignorando sua função compensatória. A liminar da ministra Cármen Lúcia, que suspendeu a lei, salvou as finanças fluminenses temporariamente, mas se o Supremo Tribunal Federal decidir pela constitucionalidade da nova regra, o impacto será devastador. Municípios fluminenses que dependem desses recursos poderão enfrentar uma crise financeira severa.
Embora seja verdade que o uso dos royalties no RJ precisa de regulamentação mais rigorosa, retirar esses recursos é uma solução equivocada. A verdadeira resposta para a má gestão não é eliminar a receita, mas sim melhorar sua governança. Defender a redistribuição dos royalties ignora as necessidades locais e aprofunda a crise já existente no estado, que precisa de soluções mais justas e eficazes para preservar sua economia e a qualidade de vida de sua população.
Fonte: Oeste
