O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira, 23, a abertura de um prazo de 15 dias para que a defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresente suas alegações finais em uma ação penal na qual ele é acusado de coação ao Judiciário brasileiro. Essa movimentação no processo acontece após a ausência de Eduardo em um interrogatório agendado pela Corte na semana passada. Desde março do ano passado, ele reside com sua esposa e filhas nos Estados Unidos, sendo alvo de diversas ações do STF.
A Procuradoria-Geral da União (PGR), na denúncia apresentada em setembro, alega que Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo teriam articulado ações com o intuito de intervir em processos judiciais, supostamente para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta uma condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por uma alegada tentativa de golpe de Estado.
Eduardo foi notificado da ação penal por meio de um edital, mas não constituiu advogado nem apresentou defesa prévia. Em razão disso, o STF acionou a Defensoria Pública da União (DPU) para assumir sua defesa e agendou uma audiência de instrução por videoconferência. Embora sua presença não seja obrigatória, a ausência de Eduardo em um momento que poderia ser crucial para a apresentação de sua versão dos fatos levanta questionamentos. Na audiência realizada no dia 14, o juiz auxiliar abriu um prazo de cinco dias para que ambas as partes pudessem acessar os autos e solicitar novas provas ou diligências. Com o término da fase de alegações finais, a 1ª Turma do STF se preparará para decidir sobre o julgamento, determinando se Eduardo será absolvido ou condenado.
Fonte: Oeste
