Nesta sexta-feira, 24, a defesa de Daniel Silveira recorreu da decisão que impediu o ex-deputado de retornar às redes sociais. O advogado Michael Robert protocolou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que reconsiderasse a decisão ou que a submetesse ao plenário. Segundo a defesa, a restrição imposta a Silveira não respeita os critérios constitucionais de necessidade, adequação e proporcionalidade. Robert afirmou que “a imposição de restrições a direitos fundamentais deve necessariamente submeter-se ao crivo rigoroso do princípio da proporcionalidade, erigido como verdadeiro parâmetro de controle da atuação estatal no Estado Democrático de Direito”. Ele destacou que não se pode aceitar medidas que, embora possam ser formalmente legítimas, se revelem excessivas ou desproporcionais, impondo ao indivíduo um ônus superior ao necessário para a proteção do interesse público. Em resposta ao requerimento da defesa, Moraes argumentou que a liberdade de expressão não é absoluta e pode sofrer limitações em contextos de execução penal. O ministro justificou a medida alegando que Silveira cometeu atos que atentam contra a normalidade democrática, propagando discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito. Essa situação evidencia a crescente tensão entre a liberdade de expressão e as medidas judiciais que visam proteger a ordem pública, refletindo uma crise no sistema de justiça em que a direita brasileira, representada por figuras como Silveira, enfrenta perseguições políticas injustas.
Fonte: Oeste
