A Câmara dos Deputados anunciou na última sexta-feira, 24, a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da Escala 6×1. O ato foi assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ainda não nomeou o presidente e o relator do colegiado. A comissão foi estabelecida para avaliar a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, elaborada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A proposta traz mudanças significativas ao artigo 7º da Constituição, com a intenção de reduzir gradualmente a jornada de trabalho para 36 horas semanais em um período de dez anos. A criação desta comissão é um passo importante para que os parlamentares possam discutir os impactos econômicos e sociais dessa medida, além de permitir que apresentem emendas ao texto.
O colegiado será composto por 37 membros titulares, que contarão com um número igual de suplentes, garantindo assim a rotatividade entre as bancadas. Após a análise do mérito, a PEC precisará ser votada em dois turnos na Câmara, antes de seguir para o Senado.
Fontes indicam que o deputado Paulo Azi (União-BA) deve ser mantido como relator da proposta na comissão especial, visto que ele já havia elaborado o parecer de admissibilidade que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A aprovação da admissibilidade da PEC aconteceu no dia 22 deste mês, e Motta ressaltou que a rápida votação no colegiado é essencial para manter o cronograma de discussão em plenário. A proposta em tramitação reúne duas iniciativas que visam a redução da jornada de trabalho e a reorganização das escalas, com uma das propostas defendendo a redução progressiva da carga horária semanal, enquanto a outra sugere um modelo de trabalho com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Fonte: Oeste
