O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou que não haverá novo adiamento para a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que visa ampliar a responsabilidade das empresas com a saúde mental de seus funcionários. Em entrevista ao programa Bom Dia, Marinho deixou claro que, após uma prorrogação no ano passado, neste momento não há intenção de postergar a implementação da norma novamente. Ele enfatizou que qualquer nova mudança dependeria de um acordo entre empregadores e representantes dos trabalhadores, o que, no momento, não está em pauta. Segundo o ministro, a norma será aplicada na ausência desse consenso. A atualização da NR-1 permitirá que auditores fiscais do trabalho verifiquem e punam práticas que possam comprometer a saúde mental dos trabalhadores, como metas excessivas, jornadas de trabalho longas, falta de suporte, assédio moral e condições de trabalho inadequadas. Marinho destacou que, inicialmente, a fiscalização terá um caráter orientativo, visando auxiliar na adaptação das empresas e não apenas punir. Ele também afirmou que as empresas não precisam recorrer a consultorias caras, pois podem utilizar seus próprios profissionais, como recursos humanos e psicólogos, para se adequar às novas diretrizes. A norma estava agendada para entrar em vigor em maio de 2025, mas, após pressão de sindicatos e empresas, o governo já havia adiado para maio de 2026. A expectativa é que a implementação ocorra de maneira gradual e dialogada, evitando a judicialização do processo.
Fonte: G1
