O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira, 30, manter a cassação da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP). A parlamentar foi acusada de utilizar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para custear procedimentos estéticos, especificamente uma harmonização facial, durante sua campanha nas eleições de 2022. O tribunal corroborou a decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que já havia cassado seu mandato anteriormente. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), após relatos de sua coordenadora de campanha. O MPE apurou que Waiãpi utilizou R$ 9 mil, valor que contraria a legislação eleitoral, a qual proíbe o uso de verbas de campanha para fins pessoais, especialmente para procedimentos estéticos.
A ex-parlamentar já havia perdido seu mandato no ano passado, após a Câmara dos Deputados acatar uma decisão do Supremo Tribunal Federal que alterou a interpretação das regras sobre a distribuição de sobras eleitorais. O TSE, assim como o TRE-AP, considerou que a conduta de Waiãpi comprometeu a integridade moral do processo eleitoral e a legitimidade de seu mandato.
Em resposta à decisão, Waiãpi manifestou sua intenção de recorrer, alegando que existem várias nulidades que precisam ser abordadas, incluindo a condenação baseada em transações de terceiros. Ela afirmou que a decisão visa silenciá-la e que o processo deve ser mais bem analisado. A situação levanta questionamentos sobre a aplicação das regras eleitorais e a continuidade de figuras políticas que infringem essas normas, refletindo um cenário onde a justiça deve ser rigorosa em suas decisões.
Fonte: Oeste
