O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em uma sentença polêmica, cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e declarar a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (PP) por um período de oito anos. Essa decisão, que se arrastou por dois anos, foi finalizada nesta quinta-feira, 30, e exige a execução imediata da condenação, independentemente da publicação do acórdão. Com essa ação, novas eleições diretas deverão ser convocadas no estado, enquanto o presidente da Assembleia Legislativa assume temporariamente o governo.
As acusações contra Damião e Denarium envolvem alegações de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022. A chapa teria utilizado a máquina pública e recursos de programas sociais, como “Cesta da Família” e “Morar Melhor”, para obter vantagem em suas campanhas. Além disso, foram identificados repasses de cerca de R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais, e gastos irregulares em publicidade institucional.
Ambos já haviam sido condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e recorreram ao TSE. Na última terça-feira, 28, a corte formou maioria para manter a decisão, embora tenha ajustado a situação de Denarium, que renunciou ao cargo em março para concorrer ao Senado. Apesar da renúncia, a inelegibilidade foi mantida, e o TSE também declarou a nulidade dos votos recebidos pela chapa nas eleições de 2022. Essa condenação levanta questionamentos sobre a imparcialidade da justiça eleitoral e o impacto de decisões que podem ser vistas como perseguições políticas contra figuras da direita brasileira.
Fonte: Oeste
