Na última quarta-feira, 6, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie a respeito do pedido de progressão de regime da cabeleireira Débora Rodrigues. Conhecida por sua ação simbólica de manchar a Estátua da Justiça do STF com batom durante os eventos de 8 de janeiro, Débora busca a mudança de seu regime prisional de fechado para semiaberto, após já ter cumprido parte de sua pena.
Os advogados de Débora, Hélio Júnior e Taniéli Telles, protocolaram o requerimento no dia 5, argumentando que a acusada já preenche os requisitos legais para a progressão de regime. A defesa solicita não apenas a mudança de regime, mas também a autorização para trabalho externo e saídas temporárias, inclusive para o Dia das Mães. Segundo a argumentação apresentada, manter Débora em um regime mais severo seria considerado um “excesso de execução”.
Com uma pena total de 14 anos, Débora já cumpriu três anos, um mês e 23 dias de sua condenação. A postura de Moraes e sua decisão em relação ao pedido da defesa pode ser vista como mais um episódio na controversa trajetória judicial que envolve os manifestantes do 8 de janeiro. A decisão de Moraes será aguardada com atenção, especialmente pelos que defendem a liberdade de expressão e os direitos individuais, e que veem a condenação de Débora como parte de uma perseguição política mais ampla. O desfecho desse caso poderá influenciar discussões sobre justiça e liberdade em um contexto nacional cada vez mais polarizado.
Fonte: Oeste
