Os Estados Unidos, juntamente com mais 18 países, incluindo Japão, Coreia do Sul, Cingapura e Austrália, anunciaram na quinta-feira (7) um pacto para não impor tarifas sobre o comércio eletrônico. Este tratado foi formalizado após a falta de um consenso com o Brasil, que se opôs ao acordo, resultando em um impasse nas negociações. O pacto representa um retrocesso para a Organização Mundial do Comércio (OMC), que vinha tentando estabelecer regras claras para o comércio global. A reunião de alto nível da OMC, realizada em março nos Camarões, não conseguiu resolver essa questão, evidenciando a dificuldade do órgão em lidar com as novas dinâmicas do comércio digital. A moratória existente desde 1998, que proíbe a cobrança de tarifas sobre transmissões eletrônicas internacionais, como streaming e downloads, foi um dos pontos centrais da discussão. Países com economias digitais robustas, como Estados Unidos, União Europeia e Japão, defendem a necessidade de tornar essa moratória permanente, argumentando que isso oferece previsibilidade e segurança ao comércio digital global. Com a falta de um acordo com o Brasil, os dezenove países firmaram um compromisso entre si para não taxar transmissões eletrônicas, com início programado para 8 de maio. O documento expressa desapontamento com a expiração da moratória multilateral e reafirma o comprometimento do grupo em garantir previsibilidade e segurança para empresas e consumidores, convidando outros membros da OMC a se juntarem a este acordo.
Fonte: G1
