A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) alertou nesta quarta-feira, 6, que os presos políticos que foram libertados na Venezuela permanecem sob vigilância estatal e enfrentam restrições que impedem o pleno exercício da liberdade. A declaração foi feita durante uma sessão do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizada em Washington. O presidente da CIDH, Edgar Stuardo Ralón Orellana, destacou a discrepância entre os números apresentados pelo governo venezuelano e as informações de organizações independentes de direitos humanos. O governo de Delcy Rodríguez afirma que mais de 8 mil pessoas foram beneficiadas pela lei de anistia promulgada em fevereiro de 2026, enquanto organizações civis relatam apenas 186 libertações confirmadas e 554 pessoas ainda sob medidas cautelares. Essa diferença já gerou críticas de grupos civis e da oposição desde abril deste ano, quando o governo anunciou o fim da Lei de Anistia, sugerindo que os casos excluídos poderiam ser encaminhados para programas de reforma penal. A ONG Foro Penal corroborou que a lei resultou na libertação de apenas 186 presos políticos, deixando de fora militares e opositores acusados de revoltas armadas. A secretária-executiva da CIDH, Tania Reneaum Panszi, informou que 454 pessoas continuam presas por razões políticas e que 18 faleceram sob a custódia do Estado. Em resposta a essa situação, o secretário-geral da OEA, Albert Ramdin, pediu a libertação imediata dos presos políticos e enfatizou a necessidade de visitas da organização ao país. Vale destacar que a CIDH monitora a situação na Venezuela há anos, mas enfrenta dificuldades para acessar o sistema prisional, apesar dos pedidos feitos desde 2017. A Venezuela, atualmente sob o comando de Nicolás Maduro, não faz parte da OEA, que também questionou a legitimidade das eleições presidenciais de 2024.
Fonte: Oeste
