O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão polêmica ao retirar do julgamento virtual o caso relacionado ao uso de imóveis públicos pelo governo do Distrito Federal para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). A medida foi anunciada nesta sexta-feira, 8, e altera a dinâmica do processo, que estava previsto para ser finalizado em ambiente eletrônico na próxima sexta-feira, 15. Com essa mudança, os votos já registrados perdem validade e uma nova análise terá que ser realizada em uma sessão presencial da Corte, cuja data ainda não foi definida.
Até o momento do pedido de destaque, apenas o presidente do STF, Edson Fachin, havia se manifestado, defendendo a manutenção da decisão que permitiu o uso dos imóveis na operação financeira vinculada ao BRB. A situação financeira do banco se complicou após a compra de carteiras do Banco Master, associado ao empresário Daniel Vorcaro. O governo do Distrito Federal, enfrentando dificuldades financeiras, havia aprovado uma lei que autorizava operações de crédito de até R$ 6,6 bilhões. Essa lei incluía o uso de nove imóveis públicos em diversas operações financeiras, mas a repercussão levou a Câmara Legislativa do Distrito Federal a alterar o texto, retirando áreas ambientais da lista, o que reduziu o valor estimado da operação em R$ 2,9 bilhões. Fachin enfatizou que impedir a execução da lei poderia comprometer a confiança do mercado no BRB e impactar a estabilidade financeira do banco, revelando a gravidade da situação em que se encontra a gestão pública no Brasil.
Fonte: Oeste
