O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) destinou R$ 4,1 bilhões de um fundo que deveria ser utilizado para a modernização da Justiça ao pagamento de benefícios e verbas extras para magistrados e servidores. Este valor representa 79% dos R$ 5,1 bilhões empenhados pelo Fundo Especial de Despesas do tribunal para o ano de 2025. Criado em 1994, o fundo tinha como propósito garantir recursos para a modernização administrativa e a expansão das atividades jurisdicionais, mas alterações na legislação ao longo dos anos permitiram o uso dessas verbas para custear auxílios, como alimentação, creche e funeral. Nos últimos anos, a proporção de recursos destinados a esses encargos cresceu exponencialmente, passando de 59% para 79% entre 2020 e 2025, sem a anuência de leis específicas. A licença compensatória dos magistrados, que já teve uma forte incidência nos gastos do fundo, consumiu sozinha R$ 1,1 bilhão em 2025. O TJ-SP também desembolsou R$ 676 milhões em auxílio-alimentação naquele ano. Em resposta a uma decisão do ministro Flávio Dino que limitou pagamentos extras, o tribunal afirmou que a utilização dos recursos está de acordo com a legislação vigente e que a qualidade da prestação jurisdicional depende da manutenção de equipes qualificadas. Essa situação levanta sérias questões sobre a transparência e a gestão dos recursos públicos no Judiciário, evidenciando a necessidade de um debate amplo sobre as prioridades do sistema judicial e o manejo do orçamento público.
Fonte: Oeste
