O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (12), a revogação da polêmica chamada ‘taxa das blusinhas’, que consistia na cobrança de 20% em imposto de importação sobre compras internacionais com valor inferior a US$ 50. Essa decisão ocorre a poucos meses das eleições de 2026 e tem como foco aliviar a carga tributária sobre produtos importados de baixo valor. No entanto, é importante ressaltar que, apesar da revogação do imposto federal, os estados continuam a aplicar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquotas que variam de 17% a 20%. Isso significa que, na prática, a carga tributária sobre essas importações não foi completamente eliminada, permanecendo um ônus considerável para os consumidores.
Em dez estados brasileiros, a alíquota de ICMS foi aumentada de 17% para 20% em abril de 2025, uma decisão que foi anunciada em dezembro de 2024 pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz). O comitê justificou essa mudança como uma forma de promover uma tributação mais justa e proteger a indústria nacional diante das importações. Além disso, em 2024, houve discussões sobre a possibilidade de elevar o ICMS para 25% em todo o país, embora essa proposta tenha sido adiada. Os governantes estaduais argumentam que essa medida visa garantir a competitividade entre produtos importados e os fabricados no Brasil, incentivando o consumo de bens nacionais. Portanto, mesmo com a revogação da taxa federal, os brasileiros ainda enfrentam uma carga tributária significativa nas importações de baixo valor.
Fonte: G1
