Nesta quinta-feira, 14, o advogado Hélio Júnior anunciou que a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, localizada em Conselheiro Lafaiete (MG), se negou a liberar Jaqueline Freitas Gimenez, que está detida por sua participação nos eventos de 8 de janeiro. De acordo com informações anteriores, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia concedido a Jaqueline uma autorização para prisão domiciliar humanitária. No entanto, o advogado relatou que a ordem de soltura não foi cumprida, pois a instituição alegou que não havia tornozeleira eletrônica disponível para a monitoração da detenta.
Júnior enfatizou que Jaqueline apresenta um histórico de câncer maligno, além de já ter passado por diversas cirurgias e exames médicos, que foram apresentados como parte de sua defesa. Ele acrescentou que Jaqueline permanecerá presa até que o Estado forneça o equipamento necessário. A defesa argumenta que a decisão de Moraes deveria ter permitido a imediata liberação da mulher para cumprir sua pena em casa.
No despacho que autorizou a soltura, Moraes considerou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou a vulnerabilidade dos filhos de Jaqueline, de 8 e 11 anos. O mais novo está em tratamento psiquiátrico devido a transtornos ansiosos e depressivos, enquanto o pai das crianças, um caminhoneiro, fica frequentemente ausente. Essa situação ressalta a importância da liberdade de Jaqueline para poder cuidar de seus filhos em um momento delicado. A falta de comunicação e a recusa do centro de reintegração em cumprir a decisão judicial levantam questões sobre os direitos das pessoas envolvidas e a responsabilidade do Estado em garantir a justiça e a dignidade humana.
Fonte: Oeste
