A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, popularmente conhecida como ‘Débora do batom’, apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 15, contestando alegações de descumprimento das medidas cautelares de sua prisão domiciliar. Os advogados de Débora pediram também a substituição da tornozeleira eletrônica, citando falhas técnicas que, segundo eles, teriam ocasionado registros de perda de sinal do GPS do dispositivo. O ministro Alexandre de Moraes havia intimado a defesa a esclarecer as supostas violações das cautelares, mas a defesa argumenta que Débora não saiu de casa em nenhum momento e que os problemas de sinal foram meramente técnicos. Os advogados sustentam que os mapas do sistema de monitoramento mostram que ela permaneceu dentro do perímetro autorizado durante todo o período em questão. Além disso, a defesa afirma que não houve tentativa de fuga ou evasão e que a tornozeleira estava devidamente carregada. Eles citam a Lei de Execução Penal, que exige conduta dolosa e voluntária para qualquer falta disciplinar. A defesa solicita ainda que Moraes determine uma avaliação técnica do equipamento de monitoramento eletrônico, com a possibilidade de substituição da tornozeleira se forem encontradas falhas. Recentemente, a defesa de Débora protocolou o sexto pedido para progressão de regime, argumentando que ela preencheu os requisitos para obter o benefício em 2 de setembro de 2025. No momento, ela cumpre uma pena de 14 anos de prisão em casa, com restrições que a impedem de deixar sua residência, e aguarda análise dos pedidos pelo ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: Oeste
