A OpenAI, empresa responsável pela plataforma de inteligência artificial ChatGPT, solicitou que a Justiça dos Estados Unidos rejeite um processo movido pela Nippon Life Insurance Company. A ação alega que a OpenAI prestou consultoria jurídica sem autorização e que o ChatGPT não deve ser considerado um advogado. Segundo a OpenAI, não existem fundamentos para sustentar as alegações contra a companhia, que defende que sua ferramenta de IA não exerce a advocacia. No processo, a OpenAI afirma: “O ChatGPT não é uma pessoa e não possui nenhum grau de conhecimento ou habilidade jurídica.” Este caso surge em um contexto onde o uso de tecnologias de IA para redigir e apresentar documentos judiciais tem crescido, com muitos indivíduos buscando justiça sem a ajuda de advogados. O processo da Nippon se destaca como um dos primeiros a acusar uma plataforma de IA de atuar na prática da advocacia de forma não autorizada. A disputa tem origem em um caso envolvendo a ex-funcionária Graciela Dela Torre, que já havia processado a Nippon por questões de benefícios de invalidez. A seguradora alega que Dela Torre utilizou o ChatGPT para inundar o tribunal com múltiplas moções que não teriam validade legal. Em resposta, a OpenAI ressaltou que a frustração da Nippon em se defender não justifica a responsabilização da empresa, enfatizando que Dela Torre tinha o direito de utilizar o ChatGPT como uma ferramenta para sua representação legal. A empresa reafirma que seu produto é uma ferramenta útil que pode promover o acesso à justiça, mas não deve ser visto como substituto para aconselhamento jurídico profissional.
Fonte: G1
