O advogado de Daniel Silveira, Michael Robert, protocolou uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a imediata liberação do ex-deputado para que ele possa retornar ao uso das redes sociais. O pedido foi apresentado no último domingo, 19, e destaca que Silveira está há sete meses em regime aberto, mantendo uma conduta adequada desde sua saída da Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro. Robert argumenta que Silveira cumpriu todas as medidas impostas pelo STF, não registrando qualquer descumprimento de suas obrigações. A defesa enfatiza que a proibição de acesso às redes sociais não pode ser uma medida permanente, transformando-se em uma sanção punitiva, o que contraria a jurisprudência da Corte sobre medidas cautelares. O advogado critica a proibição, afirmando que ela atinge a liberdade de expressão, crucial para a vida pública e a reintegração social do requerente. Ele também observa que outros investigados já tiveram permissão para utilizar as redes sociais. Robert conclui que Silveira demonstrou um comportamento cauteloso em entrevistas, sem qualquer menção ao STF, evidenciando a superação do risco anteriormente considerado. A defesa de Silveira luta pela restauração de seus direitos, que são fundamentais em uma sociedade democrática.
Fonte: Oeste
