Na última terça-feira, 21, a defesa do ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, protocolou uma denúncia formal na Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o Estado brasileiro. A denúncia foi apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com alegações de “perseguição político-ideológica” e “grave violência institucional”. Os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira destacam que foram vítimas de interferências indevidas em sua atuação, incluindo a destituição sem justificativa legal de sua defesa no caso de Tagliaferro, que ficou conhecido por expor a “Vaza Toga”. Essa ação, segundo a defesa, representa uma violação clara das prerrogativas da advocacia e dos direitos humanos. Os advogados argumentam que a situação gerou risco à sua segurança e liberdade profissional, levando-os a buscar medidas cautelares junto à CIDH. Além disso, mencionam a inércia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em responder às suas solicitações, o que os levou a acionar organismos internacionais. A denúncia evidencia um padrão de perseguição a quem atua em casos de alta sensibilidade política, comprometendo a independência da advocacia e o funcionamento do sistema de justiça no Brasil. Portanto, eles pedem à OEA que garanta a proteção de seus direitos fundamentais e reconheça a responsabilidade do Estado brasileiro pelas violações relatadas.
Fonte: Oeste
