Os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, que foram destituídos do caso do perito Eduardo Tagliaferro, protocolaram embargos de declaração contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 24. A medida foi tomada após a Defensoria Pública da União (DPU), indicada por Moraes para o caso, solicitar ao juiz do STF sua retirada do processo, alegando abusos e irregularidades na condução do magistrado. Os advogados argumentam que a substituição deles ocorreu sem a devida intimação pessoal de Tagliaferro, que atualmente reside na Itália. Em uma petição, a DPU corroborou esse ponto. Faria e Oliveira também ressaltaram que o STF tem conhecimento do endereço de Tagliaferro na Itália e poderia ter utilizado uma carta rogatória para notificá-lo, evitando assim a necessidade de uma substituição automática da defesa. Além disso, os advogados contestaram a descrição de Tagliaferro como “foragido da Justiça”, uma vez que não foi apresentada a ordem judicial que teria sido descumprida. No recurso, solicitaram esclarecimentos sobre advertências feitas na decisão sobre litigância de má-fé e tentativas de procrastinação processual, alegando falta de individualização das condutas atribuídas à defesa. Por fim, pediram a Moraes que declare a nulidade da nomeação da DPU e restabeleça a validade da defesa originalmente constituída por Tagliaferro, evidenciando a necessidade de respeitar os direitos do acusado em um processo que deve ser justo e transparente.
Fonte: Oeste
