A comissão de leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, em recente apreciação, rejeitar os dois recursos apresentados pela holding J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que buscavam alterar o resultado do leilão de capacidade realizado pelo governo. A decisão da comissão foi encaminhada para julgamento da diretoria da Aneel. Em suas notas técnicas, a comissão refutou as alegações da J&F de que erros de sistema a teriam impedido de participar de algumas disputas por contratos de potência. A Aneel argumentou que aceitar a proposta da empresa poderia resultar em um sobrecusto de até R$4 bilhões aos consumidores de energia ao longo de 15 anos. Embora a J&F tenha sido uma das principais ganhadoras do leilão, a empresa afirmou ter sido prejudicada nas negociações relacionadas à usina termelétrica Santa Cruz e ao projeto Araucária II. A comissão esclareceu que a percepção da J&F sobre a possibilidade de negociar a potência da usina em dois produtos distintos é incorreta e reforçou que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) não habilitou dois empreendimentos segregados para a usina, mas apenas um. Além disso, no caso do projeto Araucária II, a comissão destacou que a classificação como empreendimento existente foi uma escolha da própria J&F durante a inscrição. A proposta da J&F para reabrir a disputa de contratos para 2028 foi negada, pois isso violaria princípios do processo licitatório e poderia resultar em aumento significativo dos custos para os consumidores. A Aneel ressaltou que mudanças no resultado do leilão poderiam gerar insegurança jurídica e regulatória, além de riscos para a segurança energética do Brasil. Outras grandes geradoras, como Petrobras e Eneva, também se posicionaram contra os recursos da J&F, enfatizando a necessidade de manter a integridade do leilão.
Fonte: G1
