A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu flexibilizar as regras para a prescrição de medicamentos à base de Cannabis, eliminando a exigência de receitas de tarja preta para produtos específicos. Essa mudança é um marco importante na regulamentação do uso medicinal da planta no Brasil. A nova resolução, publicada no Diário Oficial da União, também permite a exportação de produtos relacionados à Cannabis, algo inédito até então. A medida, que entra em vigor a partir do dia 4 de maio, estabelece um período de transição para que a indústria e o comércio se adaptem às novas regras. Durante esse período, farmácias poderão vender produtos que ainda estão com tarja preta em suas embalagens originais, até o término do prazo de validade. A nova classificação dos produtos que contêm teor de tetraidrocanabinol (THC) menor ou igual a 0,2% terá um procedimento de prescrição simplificado, podendo ser realizada por meio de uma Receita de Controle Especial. Essa decisão extingue a obrigatoriedade de receitas de tarja preta para casos específicos com baixa concentração da substância. Além disso, a Anvisa autorizou a exportação de plantas cultivadas no Brasil, desde que o teor de THC seja igual ou inferior a 0,3%. As empresas interessadas deverão comprovar rigorosamente a destinação da produção, apresentando documentação formal ao governo. A flexibilização das regras reflete um avanço nas pesquisas e no cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais e científicos, permitindo que o Brasil se posicione de maneira mais aberta em relação a esse tema, que é essencial para o desenvolvimento da medicina moderna.
Fonte: Oeste
