De acordo com um relatório divulgado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quase 40% dos mais de 1.400 investigados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 firmaram acordos de não persecução penal (ANPPs) com a Justiça. O total de acordos assinados chega a 552. A ANPP é uma medida prevista no Código de Processo Penal brasileira, que permite resolver casos de crimes sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos, sem a abertura de um processo judicial convencional. Isso levanta preocupações sobre a verdadeira natureza da justiça aplicada aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, considerando que muitos deles foram alvo de uma ação desproporcional por parte do Estado. O relatório também revela que, até o momento, 190 pessoas continuam presas, representando cerca de 10% do total de réus, sendo que 169 cumprem pena definitiva e 21 estão em prisão provisória. Dentre os presos em regime fechado, há 111 indivíduos, enquanto 55 estão sob prisão domiciliar. Além disso, foram registradas até agora 1.878 denúncias, com 1.160 direcionadas a incitadores, 628 a executores e 31 a integrantes dos núcleos principais das investigações. Essa situação demonstra a necessidade urgente de um exame mais crítico sobre as ações do STF e a busca por garantias de liberdades individuais em meio a um ambiente de repressão e perseguição política. O levantamento aponta também 177 investigações em andamento, 67 denúncias em fase de recebimento e 144 arquivamentos por ausência de justa causa, evidenciando a fragilidade da base legal que sustenta essas ações.
Fonte: Oeste
