A Assembleia Legislativa do Espírito Santo está no centro de uma polêmica ao pagar salários a 32 parlamentares, enquanto a Constituição Federal estabelece que apenas 30 deveriam receber. A situação se agrava com a inclusão de dois secretários estaduais, Tyago Hoffmann e Bruno Lamas, que optaram por manter suas remunerações como deputados, embora atuem no Executivo estadual. Essa prática é respaldada pelo artigo 56 da Constituição, permitindo a licença do mandato parlamentar para assumir cargos no Executivo, mas levanta questionamentos sobre moralidade administrativa e duplicidade de despesas públicas.
O advogado especialista em Direito Constitucional, Caleb Salomão, classificou a situação como uma ‘disfunção administrativa’ que beira a imoralidade. O pagamento simultâneo a parlamentares e seus suplentes, além dos salários aos secretários, é visto como um desperdício de recursos públicos.
A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos do Estado (Seger) e a Assembleia afirmam que a escolha da remuneração é decisão pessoal dos políticos, sem interferência externa. A prática de manter o vencimento legislativo é vista como uma forma de ‘economicidade’, direcionando recursos do Executivo para outras áreas.
Apesar de ser legal, a escolha de manter os salários dos secretários como deputados continua a gerar críticas, destacando a necessidade de maior transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos do Espírito Santo.
Fonte: G1 Política
