O banco BTG Pactual entrou com uma ação judicial contestando o plano de reestruturação da Avibras, que é liderado pelo fundo Brasil Crédito e recebeu financiamento do empresário Joesley Batista. O BTG Pactual alega que está cobrando cerca de R$ 40 milhões e que o plano comprometera ativos que foram dados como garantia na recuperação judicial da empresa, conforme reportado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Desde 2022, a Avibras se encontra em recuperação judicial, e o fundo Brasil Crédito se tornou o principal credor, apresentando um plano alternativo que foi aprovado pela Justiça e pelos credores.
Nos autos do processo, o BTG Pactual argumenta que o plano visa a criação de uma nova empresa com atividades semelhantes às da Avibras, recebendo ativos que foram transferidos pela empresa recuperanda e que estavam como garantia de dívidas. O banco solicitou à Justiça que a Avibras não realize novas transferências desses bens, sob pena de nulidade, e indicou que poderá tomar medidas judiciais para proteger seus direitos creditórios. Além disso, o BTG questiona a transparência do fundo Brasil Crédito, afirmando que as informações apresentadas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não permitem identificar claramente os controladores e não garantem a consistência nas demonstrações financeiras.
O fundo Brasil Crédito levantou aproximadamente R$ 300 milhões de investidores privados, incluindo Joesley Batista, e passou a liderar a reestruturação da companhia. A Avibras, que entrou em recuperação judicial em março de 2022, deve R$ 394 milhões e alega ter perdido competitividade no mercado internacional. Recentemente, a empresa firmou um acordo com os trabalhadores para quitar uma dívida trabalhista estimada em R$ 230 milhões em até quatro anos. A entrada de Joesley Batista no financiamento da Avibras está condicionada ao avanço das negociações, e o antigo controlador, João Brasil, não fará parte da nova estrutura.
A Avibras mantém contratos com o Exército e a Força Aérea, sendo fundamental para a defesa nacional, com projetos em andamento como o sistema de foguetes Astros e o Míssil Tático de Cruzeiro (MTC-300). A retomada da empresa está ligada a encomendas públicas estratégicas que contam com previsão de financiamento fora do limite fiscal até 2031.
Fonte: Oeste
