A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto inovador que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de armas de fogo. A proposta foi aprovada rapidamente, em menos de um minuto, sem discussão entre os parlamentares. Agora, o projeto seguirá para as comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça, podendo avançar diretamente ao Senado, caso não haja recursos para sua discussão no plenário.
De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e relatado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que se manifestou a favor, o texto permite que trabalhadores ativos realizem saques de suas contas vinculadas ao FGTS para a aquisição de armas. O valor do saque deve corresponder ao preço da arma, das munições anuais e dos acessórios necessários para sua guarda segura. O saque poderá ser realizado anualmente no dia do aniversário do trabalhador ou no dia útil seguinte, e para isso será necessário apresentar uma autorização válida para a compra da arma e comprovar regularidade nos sistemas de controle da Polícia Federal ou do Exército.
A proposta também exige que os trabalhadores atendam às exigências legais vigentes, como comprovação de capacidade técnica e psicológica, além da ausência de antecedentes criminais. O autor do projeto defende que o alto custo de aquisição de armas legalizadas é um obstáculo para a população de baixa renda. Por outro lado, críticos levantam preocupações sobre o uso do FGTS para armamentos, argumentando que os recursos devem se manter voltados para a proteção social do trabalhador, conforme a finalidade original do fundo. O FGTS foi criado com o objetivo de oferecer segurança em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria e doenças graves, além de facilitar a compra da casa própria.
Fonte: G1
