A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 3, um conjunto de medidas que promovem aumentos salariais e novas regras de licença remunerada para os servidores das duas Casas do Congresso Nacional. Entre as propostas estão a reestruturação das gratificações e a criação de um benefício que concede um dia de folga a cada três dias trabalhados, com a opção de conversão dessas folgas em dinheiro. Os projetos aprovados incluem o PL 179 de 2026, que se refere aos servidores da Câmara, e o PL 6.070 de 2025, que diz respeito ao Senado. Ambas as votações ocorreram de forma simbólica, com um acordo entre líderes partidários, sem registro individual de votos. O texto do Senado, que já havia sido aprovado no final de 2025, agora segue para sanção do presidente.
Na Câmara, servidores com funções comissionadas a partir do nível FC-4 terão direito a um dia de licença compensatória para cada três dias trabalhados, com um limite de dez dias por mês. Caso o servidor não utilize o benefício, a Casa poderá pagar o valor correspondente como verba indenizatória, isenta de Imposto de Renda e fora do limite do teto constitucional. O Senado adotará condições semelhantes para seus servidores, com regulamentação a ser feita pelo presidente Davi Alcolumbre.
Essas verbas indenizatórias, que não integram o cálculo do teto salarial, possibilitarão vencimentos acima do limite de R$ 46.366,19, embora esses valores não sejam considerados no cálculo de aposentadorias ou pensões. O impacto financeiro anual da medida é estimado em cerca de R$ 500 milhões para a Câmara e aproximadamente R$ 200 milhões para o Senado no ano de 2026. As propostas legislativas reconhecem oficialmente os cargos das carreiras legislativas como típicos de Estado, com regras diferenciadas em relação ao restante do serviço público federal.
Fonte: Oeste
