A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 17, o Projeto de Lei 754/2025, que visa ampliar a fiscalização sobre empresas estatais, como a Itaipu Binacional. O relator da proposta, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), afirmou que essa medida é uma resposta necessária a um modelo que tem operado com falta de transparência e supervisão insuficiente. De acordo com o parlamentar, o Brasil não pode permitir que recursos estratégicos sejam geridos em ambientes obscuros, longe do controle público e da responsabilidade efetiva. Ele enfatizou que, onde há dinheiro público ou interesse nacional, deve haver luz, controle e cobrança. O projeto, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário da Câmara. Além de estabelecer o controle sobre estatais criadas por tratados internacionais, como a Itaipu Binacional, a proposta determina que o Poder Executivo deve incluir cláusulas de fiscalização nas negociações de tratados internacionais, com apoio do Tribunal de Contas da União. O texto também prevê a revisão de acordos existentes para incluir mecanismos de controle externo, destacando que a falta de regras claras de fiscalização tem gerado questionamentos em relação à transparência e eficiência na aplicação de recursos públicos.
Fonte: Oeste
