O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, anunciou a criação de uma comissão especial na última quinta-feira, dia 16, para avaliar uma proposta que visa elevar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 130 mil anuais. Essa iniciativa é um passo importante para a formalização de pequenos negócios no Brasil, permitindo que os microempreendedores contratem até dois funcionários, o que potencializa a operação de seus empreendimentos.
Motta ressaltou que a proposta será discutida com a participação de diversos setores econômicos e representantes do governo, promovendo um debate amplo e inclusivo dentro da Câmara. Ele acredita que, embora a medida possa ter um impacto fiscal, ela é essencial para estimular a geração de empregos e a arrecadação, afirmando: “Sabemos que é uma medida que tem um forte impacto fiscal, mas gera emprego, renda e arrecadação. Se é urgente para o povo, é urgente para a Câmara.”
O deputado Jorge Goetten, do Republicanos de Santa Catarina, foi designado como relator da comissão especial, enquanto a deputada Any Ortiz, do Cidadania do Rio Grande do Sul, assumirá a presidência. Os parlamentares terão a responsabilidade de analisar o texto, realizar audiências públicas e elaborar um parecer que poderá ser submetido à votação no plenário.
Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil, e a proposta de aumento já havia sido discutida no Senado, visando ajustar a categoria frente à inflação e ao crescimento do número de pequenos negócios. O MEI é um regime simplificado que facilita a formalização de trabalhadores autônomos, garantindo acesso a benefícios previdenciários e facilitando a emissão de notas fiscais. Discussões anteriores na Comissão de Finanças e Tributação mencionaram a possibilidade de um teto ainda maior, de R$ 144 mil, com correção anual, mas essa proposta não avançou conforme o esperado.
Fonte: Oeste
