A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está analisando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fim da Escala 6×1 nesta quarta-feira, 22. O parecer do relator Paulo Azi (União-BA) foi apresentado na semana passada, mas a votação foi adiada devido a um pedido de vista, conforme as regras do regimento interno que exigem duas sessões em plenário para retomar a discussão de um projeto. Para evitar atrasos no processo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões extraordinárias na quinta e sexta-feira da semana passada, permitindo que a proposta não ficasse paralisada. A expectativa de Motta é que a votação da PEC ocorra entre maio e junho, facilitando a apreciação do Senado.
Além disso, o governo Lula também enviou à Câmara um novo projeto de lei relacionado à reforma da jornada trabalhista, o que indica uma estratégia eleitoral. No entanto, Motta enfatizou que a tramitação da PEC não será alterada em favor do projeto de lei do governo. Ele defendeu que a PEC permitirá uma discussão mais ampla, garantindo que todos os envolvidos possam ser ouvidos.
Motta ressaltou que essa decisão é parte de um cronograma preestabelecido e que sua responsabilidade é seguir com a tramitação da PEC, independentemente das movimentações do Executivo. O momento é crucial para a discussão legislativa e a Câmara busca avançar com a proposta, que pode impactar significativamente as relações de trabalho no Brasil.
Fonte: Oeste
