A Confederação Nacional da Indústria (CNI), junto com 27 federações estaduais, 98 associações setoriais e 741 sindicatos industriais, apresentou um manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressando sua preocupação em relação à tramitação de propostas que visam acabar com a escala 6×1. A Comissão Especial, que irá analisar essas questões, será instalada nesta quarta-feira (29). Motta anunciou, em coletiva, os deputados que liderarão a comissão: o deputado Alencar Santana (PT-SP) será o presidente, enquanto Léo Prates (Republicanos-BA) atuará como relator.
No manifesto, a CNI alerta que, embora o debate sobre a jornada de trabalho seja legítimo, as propostas em discussão podem ter efeitos negativos significativos sobre a economia, os investimentos e a geração de empregos formais no Brasil. A entidade estima que a redução da jornada de trabalho poderia aumentar os custos com empregados formais em até R$ 267 bilhões anualmente.
“Não se trata apenas de horas trabalhadas, mas sim da competitividade em um país que já enfrenta desafios estruturais para produzir e competir, além de altos custos de produção e insegurança jurídica”, enfatizou a CNI. O relator da comissão terá a responsabilidade de consolidar uma proposta a ser votada pela Câmara, a partir de sugestões apresentadas por deputados de diferentes partidos, mas também poderá criar um texto totalmente novo.
Motta informou que pretende promover a votação da PEC em plenário até maio, em homenagem ao Dia do Trabalhador, que ocorre em 1º de maio. Ele destacou a importância de ouvir toda a classe produtiva antes de finalizar o texto. “Toda e qualquer sugestão ao texto é válida e a comissão vai debater. Não será a vontade de um partido ou grupo que prevalecerá, mas sim a vontade média da casa”, afirmou Motta, ao receber o manifesto da CNI. No documento, a CNI reiterou que mudanças na legislação trabalhista devem ser fundamentadas em evidências e diálogo técnico, ressaltando a necessidade de responsabilidade econômica e a participação da indústria nesse debate para encontrar soluções equilibradas que fortaleçam o ambiente de negócios e ampliem oportunidades de emprego no país.
Fonte: G1
