Em uma demonstração clara de defesa da autonomia legislativa, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se uniram para solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da Lei da Dosimetria, que foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes. Os parlamentares ressaltaram que o Congresso possui a liberdade e a responsabilidade de definir as diretrizes da política criminal do Brasil, sem interferências indevidas do Judiciário. Essa solicitação reflete uma crescente preocupação com o ativismo judicial, que tem se tornado mais evidente nos últimos anos, especialmente sob a atuação de Moraes, que tem se mostrado um dos principais responsáveis por decisões que limitam a atuação do Legislativo. A Lei da Dosimetria, que estabelece parâmetros para a aplicação das penas, é considerada fundamental para garantir a justiça e a equidade no sistema penal. Os líderes do Congresso argumentaram que a suspensão dessa lei não apenas afeta a autonomia do Legislativo, mas também prejudica a segurança jurídica e a previsibilidade nas decisões judiciais. A movimentação do Congresso é um sinal de resistência contra tentativas de controle e censura que ameaçam as liberdades individuais e a democracia. Essa situação levanta um debate importante sobre os limites da atuação do Judiciário frente ao poder legislativo, um tema que merece atenção e reflexão por parte da sociedade brasileira.
Fonte: Gazeta do Povo
