A entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) de 2026 deve ser feita até 29 de maio. A Receita Federal (RF) estipula que os contribuintes que se enquadram nos critérios de obrigatoriedade devem apresentar suas declarações. Aqueles que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a multas, restrições no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e até mesmo responsabilização legal. A multa mínima por atraso é de aproximadamente R$ 165, podendo aumentar para 20% do montante não declarado, além de juros pela taxa Selic.
A regularização da situação fiscal depende do envio da declaração e da quitação de valores devidos. Caso contrário, o CPF poderá ser classificado como ‘pendente de regularização’, afetando o acesso a serviços financeiros e outras situações cadastrais. A Receita Federal também realiza um cruzamento de informações que pode levar os contribuintes à malha fina em caso de inconsistências.
Devem declarar o IR as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35,5 mil em 2025, um aumento em relação ao limite anterior de R$ 33,9 mil. Além disso, aqueles com receita bruta de atividade rural próximo a R$ 178 mil também estão obrigados a prestar contas. Por outro lado, estão dispensadas da declaração pessoas que receberam até dois salários-mínimos mensais, desde que não se enquadrem em outras regras de obrigatoriedade.
Contribuintes com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, além de vendas superiores a R$ 40 mil em bolsas de valores, também devem declarar. A Receita Federal estima receber 44 milhões de declarações neste exercício, e a omissão de renda ou fraude pode levar a uma fiscalização rigorosa, com possíveis penalidades e até detenção por sonegação fiscal.
Fonte: Oeste
