Nesta quinta-feira, 16, a Defensoria Pública da União (DPU) protocolou um pedido para anular a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a DPU assumisse a defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Tagliaferro de suposta violação do sigilo funcional. No documento apresentado a Moraes, a DPU argumenta que a decisão configura uma violação de normas processuais e dos direitos fundamentais do acusado. A Defensoria afirma que foi intimada pelo ministro para representar Tagliaferro em audiência, mas não recebeu tempo suficiente para acessar e examinar os autos do processo. Além disso, a DPU questiona a validade da sua nomeação, uma vez que Tagliaferro já possui advogados constituídos que não abandonaram o caso. A Defensoria também ressalta que o réu reside na Itália e não foi intimado pessoalmente, o que configura uma violação ao direito à ampla defesa. A DPU considera irregular a citação do réu por edital e solicita a anulação do ato de nomeação, além da expedição de uma carta rogatória para que Tagliaferro possa escolher um profissional de sua confiança para a defesa. Em uma situação paralela, os advogados de Tagliaferro, destituídos por Moraes, acusaram o STF de ‘falsidade ideológica’, alegando que comunicaram o endereço atualizado do réu antes da certidão emitida pela Corte. Essa controvérsia evidencia as falhas no processo e a necessidade de garantir a defesa adequada dos envolvidos.
Fonte: Oeste
