O empresário Mohamad Hussein Mourad, conhecido como ‘Primo’, está buscando anular um processo judicial ao invocar uma recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que se refere ao uso de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em investigações criminais. Mourad é investigado na Operação Carbono Oculto, que apura casos de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e organização criminosa ligados a empresas do setor de combustíveis. Sua defesa alega que houve uma ‘pescaria probatória’, argumentando que o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Coaf foi elaborado apenas para justificar o acesso às informações bancárias de Mourad. Os advogados afirmam que o documento foi utilizado em outro procedimento, resultando em uma ação penal. Apesar da defesa, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido liminar de Mourad, afirmando que não havia ilegalidade evidente que justificasse a suspensão da investigação. Segundo Fernandes, as investigações sobre Mourad já estavam em andamento antes do RIF, que não seria a base das apurações. O empresário é considerado um dos principais investigados em esquemas ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Além de Mourad, outro empresário, Roberto Augusto Leme da Silva, está foragido. O Ministério Público de São Paulo espera concluir as investigações até junho. Os relatórios do Coaf, que detalham transações suspeitas, são considerados essenciais em investigações de lavagem de dinheiro e outras fraudes financeiras.
Fonte: Oeste
