O jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial contundente no último sábado, 11, criticando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023. Intitulado “Isso é justiçamento”, o texto denuncia que as decisões recentes da Corte demonstram uma fragilização das garantias jurídicas fundamentais. Um dos casos destacados é o do empresário Alcides Hahn, de 71 anos, condenado a 14 anos de prisão com base em um Pix de R$ 500, que ele fez a pedido de um amigo para fretar um ônibus com destino a Brasília. Importante ressaltar que Hahn não estava presente na capital federal, não participou de qualquer invasão e não teve contato com manifestantes. Apesar disso, ele foi condenado por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O editorial critica a lógica utilizada pelo STF, que se baseia em uma série de inferências sem comprovação de intenção ou vínculo direto do empresário com os atos. O texto também menciona outros casos de condenações questionáveis, como o de uma cabeleireira que escreveu uma frase em uma estátua e foi sentenciada a 14 anos de prisão. O Estadão alerta que essa abordagem pode comprometer princípios como o do juiz natural e o direito ao duplo grau de jurisdição, reduzindo o papel das provas e aumentando a utilização de presunções. Assim, o jornal conclui que decisões que se baseiam em associações e presunções não são justas, mas sim um exemplo claro de justiçamento, ao impor penas desproporcionais sem a devida individualização das responsabilidades.
Fonte: Oeste
